Q214434 - FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O TRT/BA elaborou a escala de férias de seus servidores. É regra atinente às férias, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, que

a) não podem ser acumuladas.
b) para o primeiro período aquisitivo são exigidos 12 meses de exercício.
c) só podem ser levadas à conta de férias, as faltas justificadas.
d) podem ser parceladas em até 2 etapas.
e) o pagamento da remuneração das férias será efetuado até 5 dias antes do início do respectivo período.

Q214434 - FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Direito Administrativo