Em relação aos crimes de tortura (Lei n.º 9.455/1997), aos crimes
contra as relações de consumo (Lei n.º 8.078/1990) e aos juizados
especiais criminais (Lei n.º 9.099/1995), julgue os itens que se
seguem.
Todos os crimes contra as relações de consumo são considerados de menor potencial ofensivo. Portanto, admitem transação e os demais benefícios previstos na lei que dispõe sobre os juizados especiais criminais.
