Q209067 - FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz

Com relação ao regime de cumprimento de pena, assinale a afirmativa incorreta.

a) O regime de pena deve ser escolhido pelo Juiz na sentença depois de aplicada a pena final.
b) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tratando-se de condenação pela prática de crime hediondo ou assemelhado, o regime de pena inicial deverá ser necessariamente o fechado;
c) O condenado reincidente poderá excepcionalmente iniciar o cumprimento da pena reclusiva em regime semiaberto.
d) Independentemente do quantum estabelecido, a pena de detenção não poderá inicialmente ser cumprida em regime fechado.
e) A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime não constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.

Direito Penal