Q208900 - FGV - 2013 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário

João é servidor público estatutário e está sendo processado criminalmente por lesão corporal praticada contra José, enquanto encontrava-se em serviço. Em razão de tal fato também está respondendo a processo administrativo disciplinar.
Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

a) Mesmo que seja condenado na seara penal, João poderá provar, na esfera administrativa, a inexistência do fato que fundamentou a condenação, em decorrência da independência entre essas esferas.
b) Sendo absolvido por inexistência de provas, não poderá ser condenado pelo mesmo fato na esfera administrativa.
c) Mesmo absolvido na esfera penal, é possível que seja condenado na esfera administrativa.
d) Sendo absolvido ou condenado na esfera penal, o processo administrativo seguirá sempre a mesma sorte, pois não há independência entre as instâncias penal e administrativa.
e) O processo administrativo não poderia ser instaurado antes que o do trânsito em julgado da ação penal.

Q208900 - FGV - 2013 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário

Direito Administrativo