A Instrução Normativa STN nº 01, de 15 de janeiro de 1997, disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências.
O Capítulo II, que trata dos requisitos para a celebração desses tipos de convênios, estabelece no art. 2º que os mesmos devem ser propostos pelos interessados ao órgão responsável pelo programa com a respectiva apresentação do Plano de Trabalho, que deve conter algumas informações mínimas.
Sob esse enfoque, considere as afirmações abaixo.
I - Regularidade administrativa é uma informação mínima do Plano de Trabalho.
II - Licença ambiental prévia é uma informação mínima do Plano de Trabalho.
III - Cronograma de desembolso é uma informação mínima do Plano de Trabalho.
IV - Descrição das metas a serem atingidas qualitativa e quantitativamente é uma informação mínima do Plano de Trabalho.
São corretas APENAS as afirmações
