Q20150 - FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária

Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão dolosa, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, haverá

a) concurso formal, aplicando-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
b) crime continuado, podendo o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo.
c) concurso material, aplicando-se cumulativamente as penas privativas de liberdade para cada delito.
d) concurso formal, aplicando-se cumulativamente as penas privativas de liberdade cominadas para cada delito.
e) crime continuado, aplicando-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

Q20150 - FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária

Direito Penal