Q200167 - FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo

São direitos previstos constitucionalmente aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo:

a) dispensa ad nutum, vitaliciedade, direito de greve e licença-paternidade.
b) sindicalização, direito de greve, décimo terceiro salário e licença-paternidade.
c) dispensa ad nutum, vitaliciedade, sindicalização e li-cença à gestante.
d) estabilidade, sindicalização, licença-prêmio e décimo terceiro salário.
e) vitaliciedade, sindicalização, férias e licença à gestante.

Direito Administrativo