Tratando-se de prisão em flagrante:
I- Se o crime é inafiançável, a prisão em flagrante pode ser efetuada por qualquer cidadão e ser presa qualquer
pessoa, independentemente da função pública que o autor da infração exerça;
II- Quando o agente é detido após perseguição policial, ainda que esta perdure por vários dias, mas tenha
iniciado logo após o cometimento do crime, ocorre o flagrante denominado próprio;
III- Se a autoridade policial faz campana para prender o agente, sem lhe estimular a conduta ou tornar
impossível a consumação do crime, trata-se de flagrante esperado;
IV- A prisão em flagrante é mecanismo de autodefesa da sociedade, sendo que configurada sua ilegalidade,
nada impede que o juiz relaxe o flagrante e decrete, desde logo e fundamentadamente, a prisão preventiva do
autuado;
V- Configura-se o quase-flagrante quando o agente é encontrado, pela autoridade policial, vários dias depois
do fato, sem que tenha havido perseguição logo após o crime, munido de instrumento da infração.
