Q19922 - FCC - 2011 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Considere a seguinte hipótese: o município desapropria um imóvel de propriedade de desafeto do Chefe do Executivo com o fim predeterminado de prejudicá-lo. O exemplo narrado

a) caracteriza hipótese de vício no objeto do ato administrativo.
b) corresponde a vício de forma do ato administrativo.
c) corresponde a vício no motivo do ato administrativo.
d) corresponde a desvio de finalidade.
e) não caracteriza qualquer vício nos requisitos dos atos administrativos, haja vista a competência discricionária do Poder Público.

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Direito Administrativo