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Em relação aos Ministros de Estado, a Constituição do Brasil estabelece que:
como delegatários do Presidente da República, podem, desde que autorizados, extinguir cargos públicos.
podem expedir instruções para a execução de leis e editarem medidas provisórias.
somente os brasileiros natos poderão exercer a função
respondem, qualquer que seja a infração cometida, perante o Superior Tribunal de Justiça.
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