Q19740 - FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

A Cia. de Limpeza do Município de Trás os Montes, empresa pública municipal, vendeu um imóvel de sua titularidade situado na rua Dois, da quadra 23, localizado no nº 06.

Neste caso, o novo proprietário

a) não paga o imposto de transmissão de bens imóveis, em função de ser bem público.
b) fica isento do imposto predial e territorial urbano, ante a imunidade do patrimônio público.
c) paga o IPTU, mas não paga o ITBI, uma vez que, nesta última hipótese, quem transmite a propriedade do bem é empresa pública.
d) fica obrigado a pagar todos os tributos que recaiam sobre o bem.

Q19740 - FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Direito Tributário