Q194206 - MPE-RS - 2011 - MPE-RS - Assessor - Direito

Nos termos da Lei nº 12.305/2010, NÃO constitui princípio da Política Nacional de Resíduos Sólidos

a) a prevenção e a precaução.
b) o poluidor-pagador e o protetor-recebedor.
c) o desenvolvimento sustentável.
d) a responsabilidade compartilhada pelo ciclo da vida dos produtos.
e) a relação transindividual das políticas públicas.