Q19304 - MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça

As condutas: I) omitir informação à fiscalização tributária da qual decorra redução do tributo e II) deixar de recolher tributo devido:

a)
não constituem crimes contra a ordem tributária;
b)
são tipificados como crimes à ordem tributária;
c)
a primeira conduta constitui crime contra a ordem tributária, a segunda não;
d)
a primeira conduta não constitui crime contra a ordem tributária, a segunda sim;
e)
a segunda conduta será sempre tipificada como apropriação indébita.

Direito Penal