Q19159 - CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz

De acordo com o que dispõe a CF, a atuação conjunta do TCU e do Congresso Nacional no que se refere a controle externo é requerida em caso de

a) disposição sobre limites para a concessão de garantia da União em operações de crédito interno.
b) aprovação da exoneração do procurador-geral da República.
c) julgamento das contas do presidente da República.
d) aprovação prévia da escolha de presidente e diretores do BACEN.
e) aprovação das iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares.

Direito Administrativo