Q19070 - PGR - 2011 - PGR - Procurador

"EFICÁCIA HORIZONTAL", NO ÂMBITO DA PROTEÇAO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS,

a) ( ) tem o mesmo significado de "Drittwirkung"
b) ( ) se aplica à tortura como grave violação de direitos humanos no marco da Convenção da ONU contra a Tortura de 1984;
c) ( ) não se aplica ao trabalho escravo no marco da Convenção sobre a Escravatura de 1926;
d) ( ) só se aplica à garantia de direitos humanos no âmbito do espaço público.

Direitos Humanos