Q19024 - PGR - 2011 - PGR - Procurador

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA ACERCA DA EQUIPARAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO PARA OS CRIMES PREVISTOS NA LEI DE LICITAÇOES-

a) ( ) quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da administração pública;
b) ( ) quem exerce mandato, cargo, emprego ou função em entidade privada que receba subvenção, beneficio ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público;
c) ( ) quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, assim consideradas, além das fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, as demais entidades sob controle direto ou indireto do Poder Público;
d) ( ) quem exerce cargo, emprego ou função em empresas controladas, direta ou indiretamente, em organização pública internacional.

Direito Penal