Q19018 - PGR - 2011 - PGR - Procurador

NO QUE DIZ RESPEITO À VIOLAÇÃO DE SIGILO É CORRETA A ALTERNATIVA:

a) ( ) a violação do dever de sigilo das de instituições financeiras independe do efetivo prejuizo da administração ou do particuiar;
b) ( ) os crimes sob a rubrica legal de vioiação de sigilo funcional são todos crimes formais;
c) ( ) o art. 10 da LC n. 105/2001 é incompatível com o art. 18 da Lei n. 7.492/86;
d) ( ) os crimes sob a rubrica legal de violação de sigilo funcional pressupõem a imposição do segredo de justiça.

Direito Penal