O SPED ( Sistema Público de Escrituração Digital) prevê que os livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias serão emitidos de forma eletrônica e assinados digitalmente pelo contribuinte, por seu representante legal ou por quem a legislação pertinente indicar, seguindo as Normas da ICP- -Brasil, que é um conjunto de entidades, padrões técnicos e regulamentos, elaborados para suportar um sistema criptográfico com base em certificados digitais.
A Certificação Digital garante os três princípios básicos da comunicação segura em ambiente de rede de computador: autenticidade, privacidade e inviolabilidade (segurança).
Com relação à segurança, dentre os principais requisitos oferecidos, está a autenticação que representa a garantia de
