Q184564 - VUNESP - 2011 - SAP-SP - Analista Administrativo

A respeito das Empresas Públicas, é correto afirmar que

a) são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público.
b) no tocante à organização societária, adotam qualquer forma admitida em direito.
c) podem ser criadas por meio de Decreto do Poder Executivo, sem qualquer autorização legislativa.
d) somente poderão ser instituídas pela União e Estados-Membros.
e) devem possuir como objeto social apenas a exploração de atividade econômica.

Direito Administrativo