Q183789 - FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista Administrativo

Sobre a perda do cargo público pelo seu ocupante, é correto afimar que:

a) o servidor estável só perde o cargo público em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
b) o servidor vitalício pode perder o cargo em processo administrativo disciplinar ou em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
c) durante o período de estágio probatório, o servidor pode ser exonerado do cargo, desde que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa;
d) os ocupantes de cargos de direção das agências reguladoras, mesmo quando nomeados a termo fxo, podem ser livremente exonerados;
e) os magistrados nomeados para tribunais, em virtude do quinto constitucional, só adquirem vitaliciedade após dois anos de efetivo exercício da judicatura.

Direito Administrativo