Q183039 - FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente

Nos termos da Lei n.º 5.553/1968, a retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal

a) constitui contravenção penal.
b) constitui crime.
c) constitui infração administrativa, apenas.
d) constitui crime e infração administrativa.
e) não constitui qualquer infração se apresentado por fotocópia autenticada.