Q182641 - FCC - 2013 - AL-PB - Procurador

Uma lei municipal que trata de coleta seletiva de resíduos sólidos será

a) inconstitucional, pois o tema é de competência exclusiva da União.
b) inconstitucional, pois o tema é de competência exclusiva do Estado.
c) constitucional, pois o tema de resíduos sólidos é de competência exclusiva do Município.
d) constitucional, desde que se obtenha a anuência da Assembleia Legislativa do respectivo Estado.
e) constitucional, por versar sobre assunto de interesse local.

Direito Ambiental