Q18215 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Caso o proprietário de um automóvel licenciado em Brasília DF e de um apartamento no Rio de Janeiro RJ faleça em São Paulo SP e o respectivo inventário seja processado em Brasília, o imposto sobre transmissão causa mortis competirá ao

a) estado do Rio de Janeiro, relativamente ao bem imóvel.
b) estado de São Paulo, relativamente ao automóvel.
c) DF, relativamente ao bem imóvel.
d) estado de São Paulo, relativamente ao bem imóvel e ao automóvel.

Q18215 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Direito Tributário