Q181174 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Com relação ao processo por Abandono do Cargo ou Função e por Inassiduidade, pode-se afirmar que

a)
será instaurado processo para apurar abandono de cargo ou função, mesmo se o servidor tiver pedido exoneração.
b)
não será extinto o processo instaurado exclusivamente para apurar a inassiduidade, se o indiciado pedir exoneração até a data designada para o interrogatório.
c)
não será instaurado processo para apurar abandono de cargo ou função se o servidor tiver pedido exoneração.
d)
não será extinto o processo instaurado exclusivamente para apurar abandono de cargo ou função, se o indiciado pedir exoneração até a data designada para o interrogatório, ou por ocasião deste.
e)
será instaurado processo para apurar a inassiduidade, mesmo se o servidor tiver pedido exoneração.

Legislação Estadual