Q18117 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo em débito tributário inserido na dívida ativa para com a fazenda pública presume-se fraudulenta

a) se não tiverem sido reservados, pelo devedor, bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida.
b) somente se o ato ocorrer quando já em execução a dívida ativa regularmente inscrita.
c) independentemente de dispor o devedor de outros bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida.
d) ainda que o ato seja anterior à inscrição do débito na dívida ativa.

Q18117 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Direito Tributário