Ir para o conteúdo principal
Milhares de questões atuais de concursos.

Sobre impostos extraordinários, constantes no Sistema Tributário Nacional assinale a alternativa correta.

I. Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos no Sistema Tributário Nacional, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz.

II. A União é proibida de criar impostos não citados no Sistema Tributário Nacional, mesmo que por motivo de guerra.

© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282