Q177125 - VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário

Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:

a) condenada gestante ou parturiente.
b) estiver trabalhando ou comprovar a possibilidade de fazê-lo imediatamente.
c) sair para o trabalho e retornar, nos horários fixados.
d) condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental.
e) falecimento ou doença grave do cônjuge.