Q174724 - CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistência Social

Em consonância com a PNAS/NOB, assinale a opção correta.

a) O financiamento dos benefícios da assistência social ocorre mediante repasse de recursos do Fundo Nacional ao Fundo Municipal de Assistência Social.
b) É objetivo da proteção social básica assegurada pela PNAS prevenir situações de risco. Além disso, essa proteção destina- se à população que vive em situação de vulnerabilidade social.
c) Entre as instâncias de pactuação da gestão compartilhada, destaca-se a Comissão Intergestora Tripartite, e entre suas finalidades está a aprovação dos planos estaduais de assistência social.
d) Os municípios com até 50.000 habitantes e que tenham gestão plena devem contar com um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) para assumir suas ações, devendo cada um deles ter até 10.000 famílias referenciadas.
e) A proteção social básica opera por meio do CRAS, como unidades públicas, cujos serviços devem abranger desde o provimento de acesso das famílias aos serviços de apoio, até a sua inclusão nos serviços oferecidos pela rede.

Serviço Social