Q174224 - FUNDAÇÃO DOM CINTRA - 2010 - MAPA - Analista de Sistemas,

Diversas são as questões sociais rurais presentes na sociedade brasileira. Uma dessas questões está relacionada às comunidades quilombolas. De acordo com o Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988:

a) aos remanescentes das comunidades dos quilombos será facilitada a demarcação das terras na forma de reservas ecológicas;
b) aos quilombolas a União garantirá a propriedade das terras localizadas nos estados da região Nordeste;
c) aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos;
d) aos quilombolas será facilitado o crédito rural, objetivando a compra das terras que abrigaram antigos quilombos e o desenvolvimento de atividades produtivas;
e) aos quilombolas não será permitida a compra de antigos quilombos de forma individual e, após a titularidade, só poderão desenvolver atividades relacionadas ao extrativismo.

Q174224 - FUNDAÇÃO DOM CINTRA - 2010 - MAPA - Analista de Sistemas,

Direito Constitucional