Q166040 - COVEST-COPSET - 2010 - UFPE - Assistente Social

A Justiça da Infância e da Juventude é competente para:

a) conceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo que trata de ato infracional atribuído a adolescente.
b) em conformidade com o ECA, restabelecer o poder familiar aos pais naturais, por morte dos adotantes.
c) aplicar as medidas de proteção à criança e ao adolescente, entre as quais se incluem a advertência e a prestação de serviço à comunidade.
d) prover recursos para manutenção de crianças e adolescentes em estabelecimentos especializados.
e) promover e coordenar programas de assistência integral à participação da criança e do adolescente, admitida a colaboração de entidades não governamentais.

Serviço Social