Q16471 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A instituição, pela União, de benefício fiscal relativamente ao imposto de renda poderá ser feita

a) somente em lei que trate do imposto de renda.
b) somente em lei que estabeleça benefícios fiscais.
c) tanto em lei que trate de benefícios fiscais quanto em lei que trate do imposto de renda.
d) em qualquer lei que disponha a respeito de matéria tributária.

Direito Tributário