Q16463 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Considere que um estabelecimento empresarial seja alienado e que o adquirente continue a exploração da mesma atividade, mas sob outra razão social, e o alienante volte a ter atividade empresarial somente após 6 meses, contados da data da alienação. Nessa situação hipotética,

a) a responsabilidade pelos tributos devidos até a data da alienação é exclusiva do alienante.
b) o alienante terá responsabilidade integral pelo pagamento dos tributos devidos, caso, dentro dos 6 meses, contados da data de alienação, inicie outra atividade empresarial.
c) a responsabilidade do adquirente pelo pagamento dos tributos devidos é subsidiária, visto que a dívida foi contraída antes da alienação.
d) o adquirente terá responsabilidade integral pelo pagamento dos tributos devidos até a data da alienação.

Q16463 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Direito Tributário