Q16271 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

De acordo com a Constituição Federal, as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico podem

a) incidir sobre as receitas de exportação.
b) incidir sobre as receitas de importação.
c) ter alíquotas ad valorem, com base na unidade de medida adotada.
d) ter alíquotas específicas, com base no faturamento, na receita bruta ou no valor da operação.

Direito Tributário