Q162439 - FEPESE - 2012 - FATMA - Advogado Fundacional

Considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), assinale a alternativa correta.

a) O crime de destruição de foresta de preservação permanente não admite modalidade culposa.

b) Perseguir espécimes da fauna silvestre sem permissão, licença ou autorização da autoridade competente é caracterizado como crime contra o meio ambiente.

c) Aquele que pratica experiências para fns didáticos ou científcos com animais não incorre, em nenhuma hipótese, na pena prevista para o crime de maus tratos aos animais.

d) A liberação da balões de festa junina capazes de provocar incêndios não caracteriza crime contra a fora.

e) A alteração do aspecto de edifcação protegida isto é, tombada em função de seu valor histórico ou cultural caracteriza infração administrativa e enseja a responsabilidade civil para reparação do dano, mas não confgura delito de natureza criminal.

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Q162439 - FEPESE - 2012 - FATMA - Advogado Fundacional

Direito Ambiental