Q159402 - FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz

No que se refere à competência no processo penal, se- gundo entendimento sumulado,

a) a utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual.
b) a competência do tribunal do júri prevalece sempre sobre o foro por prerrogativa de função.
c) compete ao foro do local da emissão do cheque sem provisão de fundos processar e julgar o crime de estelionato.
d) compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime em que o indígena figura como autor ou vítima.
e) compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.

Direito Processual Penal