Q158865 - UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia

Em tema de aplicação e execução da pena, verifica-se que

a) o aumento na segunda fase de aplicação da pena, no crime de roubo circunstanciado, exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.
b) a falta grave não interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional.
c) é inadmissível a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto.
d) é admissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.

Direito Penal