Q158165 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

Trata-se de causa extintiva da punibilidade consistente na exclusão, por lei ordinária com efeitos retroativos, de um ou mais fatos criminosos do campo de incidência do Direito Penal,

a) o indulto individual.
b) a anistia.
c) o indulto coletivo.
d) a graça.