Q158138 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

Assinale a afirmativa que indica como ocorrerá, em havendo necessidade, a criação de novos Conselhos Seccionais, de acordo com as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

a) Por meio de Lei aprovada pelo Congresso Nacional.
b) Por meio de Medida Provisória Federal.
c) Por Provimento do Conselho Federal.
d) Por meio de Resolução do Conselho Federal

Q158138 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB