Q157898 - FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia

O marinheiro Jonas matou seu colega de farda a bordo do navio-escola NE Brasil, da Marinha Brasileira, quando o navio estava em águas sob soberania do Japão. Assim:

a) a lei penal brasileira será aplicada ao caso, em razão do princípio da territorialidade.
b) a lei penal brasileira será aplicada ao caso, em razão do princípio do pavilhão.
c) a lei penal brasileira será aplicada ao caso, em razão do princípio da justiça universal.
d) a lei penal brasileira será aplicada ao caso, em razão do princípio da defesa.
e) a lei penal japonesa será aplicada ao caso, em razão do crime ter ocorrido em águas sob soberania do Japão.

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Direito Penal