Q157027 - CESPE - 2012 - DPE-AC - Defensor Público

Assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF acerca da advocacia e da DP.

a) Norma estadual pode estabelecer a vinculação da respectiva DP a secretarias de Estado.
b) O escritório de advocacia é inviolável, ainda que o advogado seja suspeito da prática de crime concebido e consumado no âmbito desse local de trabalho.
c) A garantia da inamovibilidade é conferida pela CF aos magistrados, aos membros do MP e aos membros da DP, não podendo ser estendida aos procuradores dos estados e do DF.
d) Norma estadual pode atribuir à DPE a defesa judicial dos servidores públicos estaduais processados criminalmente em razão do regular exercício do cargo.
e) Lei estadual pode equiparar, para todos os fins, o defensor público-geral a secretário de Estado.

Direito Constitucional