Q153893 - FEC - 2012 - PC-RJ - Inspetor de Polícia - 6º Classe

Agenor, preso por participação em tráfico de drogas, responde também a processo por receptação. Citado por edital, foi nomeado defensor dativo depois de Agenor não ter respondido ao edital. Na hipótese:

a) o processo não será suspenso, uma vez que Agenor não está desaparecido, mas preso.
b) a intimação dos atos do referido processo faz-se por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.
c) a intimação da sentença será feita ao defensor, pessoalmente.
d) a citação é nula, uma vez que o réu preso deve ser citado pessoalmente.
e) a intimação da sentença será feita por edital, com prazo de trinta dias.

Q153893 - FEC - 2012 - PC-RJ - Inspetor de Polícia - 6º Classe

Direito Processual Penal