Q152834 - PGR - 2012 - PGR - Procurador

A EXPRESSÃO. "TORTURA[...] PRATICADA DE FORMA SISTEMATICA" NO ARTIGO 20 DA CONVENÇÃO DA ONU CONTRA A TORTURA DE 1984

a) remete para a definição de tortura como crime contra a humanidade (''ataque sistemático ou extenso contra qualquer população civil");
b) remete para a tortura como parte de um padrão consistente de grave violação de direitos humanos, nos termos das Resoluções ECOSOC 1235 e 1503;
c) remete para a prática de tortura de forma não fortuita, mas habitual,extensa e deliberada,ao menos em parte do território do estado em questão;
d) remete para a existência de uma clara politica governamental que då sustentação à prática de tortura, de forma território do estado em questão;

Direitos Humanos