Q152796 - PGR - 2012 - PGR - Procurador

AS REGRAS SOBRE O COMEÇO E FIM DA PERSONALIDADE, O NOME, A CAPACIDADE OU O DIREITO DE FAMILIA DE BRASILEIRO QUE TENHA OUTRA NACIONALIDADE ORIGINÃRIA.

a) são determinadas pelo direito brasileiro;
b) são determinadas pelo direito brasileiro e pelo direito do pais da outra nacionalidade, cabendo ao juiz dirimir as dúvidas decorrentes sobre eventual colisão normativa:
c) são determinadas pelo direito do pais em que for domiciliado:
d) são determinadas pelo direito da pais de local de seu nascimento.

Direito Internacional Privado