Q152762 - PGR - 2012 - PGR - Procurador

NO TEMA DO PRINCIPIO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

a) autoriza o afastamento do principio da legalidade;
b) autoriza o controle de constitucionalidade da norma penal incriminadora;
c) está associado å teoria da função do direito penal de proteção dos bens juridicos fundamentais;
d) atende a uma exigência de justiça material e não somente de prevenção.

Direito Penal