Q151122 - VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Tributário

A instituição de contribuições, na forma das respectivas leis, para custeio do serviço de iluminação pública, é competência atribuída pela Constituição Federal somente

a) aos Municípios.
b) à União e ao Distrito Federal.
c) aos Estados e ao Distrito Federal.
d) aos Municípios e ao Distrito Federal.
e) à União e aos Estados.

Q151122 - VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Tributário

Direito Tributário