Q150865 - FUNCAB - 2012 - PC-RJ - Delegado de Polícia

Em matéria de procedimento dos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar:

a) Se a complexidade ou as circunstâncias do caso não permitirem a formulação da denúncia, o Ministério Público poderá diretamente suprir a investigação e oferecer a denúncia.
b) Poderá ser dispensado o exame de corpo de delito quando a materialidade do crime estiver aferida por boletimmédico ou prova equivalente.
c) O inquérito policial deverá estar concluído, em caso de indiciado solto, em 30 dias.
d) O inquérito policial será iniciado pelo termo circunstanciado.
e) O auto de prisão em flagrante será encaminhado ao Juizado juntamente com a comunicação da prisão.

Direito Processual Penal