Q150785 - CEPERJ - 2012 - CEDAE-RJ - Advogado

Na estruturação do Poder Judiciário Nacional quanto à organização da Justiça do Trabalho é correto afirmar:

a) Os Tribunais Regionais do Trabalho devem atuar em um estado da federação e possuir, pelo menos, dez integrantes, nomeados pelo Presidente da República.
b) As Varas do Trabalho atuarão em composição coletiva com representante dos empregados e dos empregadores.
c) O Tribunal Superior do Trabalho é composto por integrantes originários da magistratura de carreira, do Ministério Público e da advocacia, nomeados pelo Presidente da República.
d) O Conselho Superior da Justiça do Trabalho é órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça e presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
e) A competência da Justiça do Trabalho abrange as relações estatutárias dos servidores públicos por sua natureza de relação de trabalho.

Direito Constitucional