Q150045 - CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Considerando o que dispõe a legislação vigente sobre o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo, assinale a opção correta.

a) Caso não seja contratado para executar a obra, o autor do projeto só poderá acompanhar a sua execução mediante autorização expressa do dono do empreendimento.
b) Entidades públicas que executam atividades de engenharia estão dispensadas da fiscalização dos conselhos regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA).
c) A atribuição da denominação de engenheiro a profissionais de nível médio que detenham notório saber na área de engenharia condiciona- se à aprovação do CONFEA.
d) Em órgãos públicos que realizam atividades de engenharia, para os cargos e funções de chefia, que exijam conhecimentos de engenharia, a obrigatoriedade de habilitação é dispensável.
e) Empresas construtoras somente poderão executar obras de engenharia se houver a participação efetiva e autoria declarada de profissional legalmente habilitado e registrado pelo CREA.