Q148483 - MPE-SP - 2012 - MPE-SP - Promotor de Justiça

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,

a) assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo.
b) salvo comprovação de ausência de dolo ou culpa do responsável.
c) assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
d) salvo comprovação de ausência de dolo do responsável.
e) salvo comprovação de culpa da vítima.

Q148483 - MPE-SP - 2012 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Direito Administrativo