Q148341 - MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça

Sobre aplicação da pena, assinale a alternativa correta:

a) A qualificadora do motivo torpe no crime de homicídio (CP, art. 121, § 2º, inciso I), determina a elevação do quantum de pena privativa de liberdade, na terceira fase de sua aplicação;

b) Na sentença condenatória por prática do crime de furto simples (CP, art. 155, caput), a pena concreta de 1 (um) ano de privação de liberdade pode ser substituída por duas penas restritivas de direitos, desde que presentes os requisitos previstos no art. 44 do Código Penal;

c) No caso de réu reincidente em crime doloso, mas com as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal inteiramente favoráveis, a pena base deve ser aplicada no mínimo legal;

d) Na sentença condenatória por crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor (Lei 9.503/97, art. 302, caput), a reincidência pode ser considerada para efeito de fixação de regime inicial fechado para o cumprimento da pena privativa de liberdade;

e) Para estabelecimento do quantum de pena privativa de liberdade no critério trifásico de aplicação da pena, a reincidência deve ser considerada em fase posterior à tentativa.

Nome Professor:

Nº de aulas:

Carga horária:

Assuntos:

Prazo de acesso:

Preço:

R$ ()

Faltam dias para a Prova.

O curso é composto por:

Videoaulas baseadas no edital;

Análise do conteúdo programático da disciplina;

Resumão na última aula.

ASSINAR

2ª via do boleto

Assinatura Completa

Como funciona

Concursos

Disciplinas

Fale conosco

Notícias sobre concursos

Página inicial

Perguntas frequentes

Política de privacidade

Provas

Quem somos

Questões

Termos de uso

© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282

Q148341 - MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça

Direito Penal